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NOTÍCIASFlagrantes de uso e consumo de drogas crescem 50% no PR, com mais de 13 mil registros em 2023
O Paraná teve um aumento de 50% nas ocorrências de uso e consumo de drogas entre 2022 e 2023. Agora, em 2024, até o dia 1º de abril, foram mais de 2 mil ocorrências. A estatística é da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).
Em 2022, foram 8.899 casos. No ano passado, o número subiu para 13.350. Desse balanço, 3.369 registros ocorreram em Curitiba.
O assunto ganhou destaque após o Senado aprovar, nesta terça-feira (16), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse ou porte de qualquer quantidade de droga.
A iniciativa é do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente da Casa.
A pessoa detida por uso e consumo de drogas no Brasil responde pela Lei de Entorpecentes, sancionada em 2006, que não prevê prisão para usuários.
O artigo 28 desta legislação diz que quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal será submetido às seguintes penas:
- Advertência sobre os efeitos das drogas
- Prestação de serviços à comunidade
- Medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo
Segundo a lei, as penas devem ser aplicadas no prazo máximo de cinco meses.
Fonte:G1Paraná
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